4a. Coluna - OS PRIMEIROS 100 DIAS

 Publicada no blog NEOCONCRETA - em12/01/2021

Especialistas em Gestão Pública apontam os primeiros 100 (cem) dias de governo como fundamentais para que representantes eleitos apresentem à população um “Plano de Metas”, ferramenta estratégica de governança e documento descritivo do que pretendem realizar em seus mandatos.

Transcorrida mais de uma semana da posse, não se sabe ainda como a nova Administração municipal de Baependi compreende os problemas locais e quais as medidas que adotará visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

A SENTINELA estima que nenhuma providência é mais urgente do que o combate à disseminação da COVID-19, e, por isso, exorta, uma vez mais, Prefeito e Vereadores a se pronunciarem de modo inequívoco sobre as ações que empreenderão para minimizar os efeitos da pandemia.

Existem outros projetos que merecem atenção prioritária de nossas autoridades. Alguns deles reúnem perfeitas condições de serem implantados imediatamente em razão de não comprometerem o equilíbrio fiscal, significa dizer, não implicando aumento de despesas. Com espírito propositivo, A SENTINELA enumera dois: reforma de estradas rurais e incremento da mobilidade urbana. Esta edição tratará da primeira, daquela questão infraestrutural.

Estima-se que o Município de Baependi possua aproximadamente 2.000 km (dois mil quilômetros) de estradas rurais, todas em ruim ou péssimo estado de conservação. Num exercício comparativo com o organismo humano, as estradas funcionam como artérias. Se estas promovem o transporte de sangue do coração para os diferentes tecidos e órgãos do corpo e fornecem oxigênio e nutrientes para as células, aquelas viabilizam a livre circulação de pessoas, bens e serviços. Artérias obstruídas causam e causarão problemas cardíacos, levando potencialmente a óbito o paciente. Estradas disfuncionais colapsam os serviços públicos, afetando diretamente a educação e saúde, áreas vitais para o atendimento das necessidades públicas.

Muito embora a Administração municipal disponha de frota e pessoal para a manutenção e melhoria de tráfego nas estradas rurais, não se pode ignorar a limitação financeiro-orçamentária para a execução desses serviços corretivos. 

Como, então, lidar com o problema? Por meio do “Chamamento Público”. Trata-se de um procedimento pelo qual órgãos públicos firmam parcerias com empresas privadas ou pessoas físicas objetivando a aquisição gratuita de bens e serviços que serão dispensados em favor da população.

No caso da recuperação das nossas estradas, a Prefeitura, por meio do “chamamento público”, convocaria empresas locais com atuação nos setores de construção civil e agropecuário, entre outros, a disponibilizarem ao erário, mediante doação gratuita, insumos e serviços (bloquetes, areia, cimento, combustível, tratoragem, etc) para o reparo (sem soluções paliativas) de “pontos críticos” daquelas vias públicas. E o ganho empresarial é inequívoco, pois seus veículos, na realização dos negócios e atividades comerciais, transitariam por estradas rurais retificadas, agilizando entregas com redução de custos operacionais. Baependi se confronta com dramático quadro fiscal, motivo mais do que suficiente para a incorporação da ousadia e criatividade como práticas de governança. Em “cem dias” se faz, sim, mesmo “sem dinheiro”, uma boa gestão pública. Cabe à sociedade civil fomentar essas iniciativas e prestar a devida colaboração.

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“A’ lllma. Camara de Baependy.

Pergunta-se á lllma. camara por que motivo não ha uma ponte no rio S. Pedro, quando esta é indispensavel aos moradores da margem opposta à esta cidade, entre os ques 4 negociantes que pagam direitos e no tempo das enchentes ficam privados de vir à cidade negociar? Os privados da passagem”.

(“O BAEPENDYANO”, 19 de janeiro de 1879. N. 80)

 

     A   SENTINELA