REFORMA ADMINISTRATIVA 

(“quinquênios” e Ginásio Montserrat): um debate acertado pelo motivo errado

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 Foto: JornalEscolaMontserrat/

 

Quando do comparecimento do Prefeito de Baependi e da sua Secretária Municipal de Educação à Câmara de Vereadores para apresentação da prestação de contas dos “Primeiros Cem Dias” de governo, providência que A SENTINELA defendera em Coluna anterior, não houve por parte das citadas autoridades nenhuma menção às questões do “quinquênio”, envolvendo o funcionalismo, e da realocação do Ginásio Montserrat.

 

A omissão carece de melhor explicação, principalmente porque a conclusão que se extrai das duas últimas “lives” do Prefeito é a de que os temas se inserem no bojo de uma “Reforma Admin
istrativa” que não resulta de um projeto de governança, mas de protagonismo do Ministério Público.

 

No tocante aos “quinquênios”, o equacionamento do tema foi indevidamente transferido para a promotoria, que não é Órgão de consulta da Prefeitura e não tem competência para formulação de política pública. Bastava que o Prefeito, se assim quisesse, interpretasse e aplicasse a Lei Orgânica Municipal como recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado, tornando desnecessário o envio da matéria para deliberação dos vereadores (a menos que não se tenha querido assumir os ônus da decisão).

 

Estranheza maior causou a revelação feita pelo Prefeito de que o mesmo Ministério Público “impusera” reforma administrativa ao Município e que, consequentemente, a Secretaria de Educação sugeriu a mudança do Ginásio Montserrat para as dependências das escolas estaduais “Alfredo Catão” e/ou “Wenceslau Braz”.

 

Como assinalado, é pouco crível que o Ministério Público tenha determinado tal providência se não lhe cabe ditar políticas públicas. Mais provável é que o Órgão tenha instado o Executivo a promover medidas pontuais. A divulgação do documento seria elucidativa.

 

E mesmo que surpreendentemente tenha havido uma ultra-atividade do MP, devem os munícipes aceitar a constatação de que o Executivo não possuía projeto de reforma administrativa e que só passou a tê-lo depois que instado pelo (a) promotor (a)?

 

A verdade é que já transcorreu tempo suficiente para que se perceba que a atual Administração não conta com Plano de Governo, resolvendo assuntos no “varejo”, à medida que aparecem. Ocorre que alguns desses enfrentamentos são mais “sensíveis”, não se comparando com recapeamento de ruas, substituição de lâmpadas e construção de escadarias, por exemplo.

 

O Ginásio Montserrat, mesmo se tratando de um serviço estadual, presta, ao longo de várias décadas, relevantes benefícios à população, merecendo mais atenção e cuidado por parte de nossos dirigentes.

A SENTINELA entende que a mudança de local de funcionamento da escola estadual deveria ter sido objeto de prévio e amplo debate na sociedade baependiana (não “baependiense”, com licença, Ministro Levenhagem), discutindo-se com profundidade, para ficar num único aspecto, as vantagens e desvantagens dessa modificação se, como observado, a necessidade de enxugamento e corte de despesas não existia, para o Executivo, antes da manifestação do Ministério Público.

 

Que se faz necessária uma reforma administrativa municipal não há dúvidas. Entretanto, deveria ter acontecido pelo motivo certo: planejamento. Não se justificam tantas Secretarias (“Secretaria de Esportes” em plena pandemia?). Cargos comissionados pedem preenchimento preferencial por concursados; jamais por recrutamento amplo amparado em amizade ou interesses outros. E, quando os ocupantes são gravitados “de fora”, o mínimo que se espera é que possuam idoneidade e experiência comprovadas. O mesmo se diga em relação aos (muitos) contratados, alguns dos quais sem nenhum perfil para a função, como é o caso de fiscal de saúde que realiza a visitação de casas para controle da Covid-19 e que inacreditavelmente difunde o negacionismo da vacinação.

 

Por isso, a afirmação do Prefeito de que somente ele “teve peito” para resolver o “problema do Ginásio” não merece nenhum crédito. Se a reforma administrativo-educacional passava por isso, deveria ter sido anunciada antes. Se não o foi é porque provavelmente não foi intuída. Sinceridade institucional vem pronta. Não se constrói. Nem reforma.

 

 

COMERCIANTES, S/A E SOS

 

 

Registra-se que Baependi em 1956, por ocasião do seu centenário de elevação à cidade, possuía um comércio pujante e progressista. Um número superior a cem estabelecimentos funcionavam no município cobrindo uma variedade de segmentos, desde indústrias e fábricas de calçados e massas alimentícias, passando por curtume e laticínios, incluindo empresas de capitalização e alfaiatarias. Poucos têm conhecimento, mas chegamos a contar até com um aeroclube. 

 

Muita coisa aconteceu e “desaconteceu” daqueles “Anos Dourados” para cá. Paulatinamente fomos “encolhendo”. Nossa Comarca diminuiu de tamanho. Juiz e Promotor não estão domiciliados na localidade. Delegado, idem. Perdemos o Banco do Brasil. O cinema foi desativado. A maior empregadora do município passou a ser a Prefeitura. Para se fazer justiça aos fatos, o que cresceu nas últimas seis décadas foram farmácias, bares, igrejas e, é claro, a poluição sonora. Sintomas de uma população “doente”, desiludida e sem esperança na (sua) terra?

 

Difícil debitar a estagnação (senão atraso) à conjuntura econômica estadual e federal quando se percebe que Cruzília, durante o mesmo período, “galopou” (ah, deixamos escapar o título de “Berço do Mangalarga Marchador” para eles!) em desenvolvimento. 

 

Um exercício de humildade se faz, então, necessário. 

 

Baependi, atualmente, é um município “pobre”. E não é apenas à indigência do nosso PIB a que se refere. Padecemos também de “pobreza de ideias e criatividade”, principalmente por parte da nossa elite empresarial e classe política. Ainda se aposta que, sem infraestrutura rural e ambiental, “jabás jornalísticos” farão despertar o turismo ecológico na cidade... Basta uma ida ao Espraiado do Gamarra para ver o tamanho da ilusão: a placa de preservação da natureza está afixada com pregos numa árvore!

“Administrações criativas” não se confundem com ações marqueteiras. Criatividade, muitas vezes, é revisitar o passado, mergulhando-se na história para permitir que o “novo surja pelas mãos do velho”. Quando “se perde o caminho”, o retorno ao ponto de origem é indispensável.

 

A primeira casa comercial aberta em Baependi foi de “secos e molhados”. Tempos depois, já produzíamos tecidos em teares domésticos. Nos primórdios, a economia baependiana era “comunal”. O afluxo de consumidores e visitantes se intensificou na localidade para consumo desses insumos agropecuários e artesanato. Os pequenos produtores foram, assim, os grandes responsáveis pela alavancagem econômica de Baependi, propiciando o aparecimento de outros estabelecimentos de maior porte. 

 

A SENTINELA acredita, portanto, que o empreendedorismo seja a chave para o resgate da nossa atividade econômica, socorrendo o restante de um agonizante comércio.

Cabe à atual Administração Municipal construir uma política pública, com apoio do CDL, voltada para o pequeno produtor local, tendo como plataforma e eixo fundamental as “feirinhas” da Praça Monsenhor Marcos, projeto importante, mas que precisa ser incrementado para além das manhãs de sábado, de modo a se criar uma cultura de consumo de produtos baependianos por baependianos.

É sabido que o aumento da demanda gera mais oferta; que mais produção desencadeia concorrência; que competitividade provoca melhoria na qualidade do que se produz e que produtos melhores atraem turistas, afora os que já nos visitam pela Nhá Chica. 

 

Se a essas ideias se associarem outras que visem à limpeza das ruas (coleta seletiva de lixo), que implementem a racionalização do trânsito na área central (“zona azul”, proibição de tráfego “pesado” e “calçadões”) e que incorporem práticas comerciais de “bom atendimento”, estarão criadas as condições para que Baependi conheça um novo ciclo de prosperidade. “Novos rumos” estão ao alcance do retrovisor. Uma nostalgia de futuro.

 

 

Foto: Reprodução/Veja SP

 

 

 

BAEPENDI: QUEM CONHECE, VÊ CORONA!?

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A imagem que você visualiza acima não é de uma dispersão no sambódromo carioca. Ela aconteceu no último sábado, 17/07, após a PM dispersar dezenas de jovens que se aglomeravam, em plena pandemia, defronte a um conhecido bar de nossa cidade. 

 

“Mas a garotada estava aglomerada na rua! O bar nada tem a ver com isso!”, diriam os liberticidas. 

 

A SENTINELA indaga, porém: se o bar não existisse, haveria aglomeração no local? É correto ter o aparato policial mobilizado para fazer uma dissuasão de pessoas quando possui outros importantes afazeres? O funcionamento do estabelecimento em questão quebra a regra de igualdade com os demais bares que funcionam no período noturno e que observam as regras sanitárias e epidemiológicas? O Município ainda se encontra em estado de calamidade pública (Decreto Municipal nº 95, de 24/06/21)?

 

Sr. Prefeito: “alvará” é uma autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais no interesse público. Confira o que diz o Art. 9º, XXII, da Lei Orgânica do Município que dirige: é competência do municipal “licenciar estabelecimento industrial, comercial e outros e cassar o alvará de licença dos que se tornarem danosos ao meio ambiente, à saúde e ao bem‐estar da população”. 

 

Não se sabe ainda a razão de haver sido “cancelado” o lema de nossa cidade. Sugere-se este para o lugar: “Eu amo Baependi. Quem conhece não vê aglomeração!

 

Sobre o bom e necessário comércio, A SENTINELA falará ainda nesta semana.