REFORMA ADMINISTRATIVA 

(“quinquênios” e Ginásio Montserrat): um debate acertado pelo motivo errado

Facebook 

 

 

 Foto: JornalEscolaMontserrat/

 

Quando do comparecimento do Prefeito de Baependi e da sua Secretária Municipal de Educação à Câmara de Vereadores para apresentação da prestação de contas dos “Primeiros Cem Dias” de governo, providência que A SENTINELA defendera em Coluna anterior, não houve por parte das citadas autoridades nenhuma menção às questões do “quinquênio”, envolvendo o funcionalismo, e da realocação do Ginásio Montserrat.

 

A omissão carece de melhor explicação, principalmente porque a conclusão que se extrai das duas últimas “lives” do Prefeito é a de que os temas se inserem no bojo de uma “Reforma Admin
istrativa” que não resulta de um projeto de governança, mas de protagonismo do Ministério Público.

 

No tocante aos “quinquênios”, o equacionamento do tema foi indevidamente transferido para a promotoria, que não é Órgão de consulta da Prefeitura e não tem competência para formulação de política pública. Bastava que o Prefeito, se assim quisesse, interpretasse e aplicasse a Lei Orgânica Municipal como recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado, tornando desnecessário o envio da matéria para deliberação dos vereadores (a menos que não se tenha querido assumir os ônus da decisão).

 

Estranheza maior causou a revelação feita pelo Prefeito de que o mesmo Ministério Público “impusera” reforma administrativa ao Município e que, consequentemente, a Secretaria de Educação sugeriu a mudança do Ginásio Montserrat para as dependências das escolas estaduais “Alfredo Catão” e/ou “Wenceslau Braz”.

 

Como assinalado, é pouco crível que o Ministério Público tenha determinado tal providência se não lhe cabe ditar políticas públicas. Mais provável é que o Órgão tenha instado o Executivo a promover medidas pontuais. A divulgação do documento seria elucidativa.

 

E mesmo que surpreendentemente tenha havido uma ultra-atividade do MP, devem os munícipes aceitar a constatação de que o Executivo não possuía projeto de reforma administrativa e que só passou a tê-lo depois que instado pelo (a) promotor (a)?

 

A verdade é que já transcorreu tempo suficiente para que se perceba que a atual Administração não conta com Plano de Governo, resolvendo assuntos no “varejo”, à medida que aparecem. Ocorre que alguns desses enfrentamentos são mais “sensíveis”, não se comparando com recapeamento de ruas, substituição de lâmpadas e construção de escadarias, por exemplo.

 

O Ginásio Montserrat, mesmo se tratando de um serviço estadual, presta, ao longo de várias décadas, relevantes benefícios à população, merecendo mais atenção e cuidado por parte de nossos dirigentes.

A SENTINELA entende que a mudança de local de funcionamento da escola estadual deveria ter sido objeto de prévio e amplo debate na sociedade baependiana (não “baependiense”, com licença, Ministro Levenhagem), discutindo-se com profundidade, para ficar num único aspecto, as vantagens e desvantagens dessa modificação se, como observado, a necessidade de enxugamento e corte de despesas não existia, para o Executivo, antes da manifestação do Ministério Público.

 

Que se faz necessária uma reforma administrativa municipal não há dúvidas. Entretanto, deveria ter acontecido pelo motivo certo: planejamento. Não se justificam tantas Secretarias (“Secretaria de Esportes” em plena pandemia?). Cargos comissionados pedem preenchimento preferencial por concursados; jamais por recrutamento amplo amparado em amizade ou interesses outros. E, quando os ocupantes são gravitados “de fora”, o mínimo que se espera é que possuam idoneidade e experiência comprovadas. O mesmo se diga em relação aos (muitos) contratados, alguns dos quais sem nenhum perfil para a função, como é o caso de fiscal de saúde que realiza a visitação de casas para controle da Covid-19 e que inacreditavelmente difunde o negacionismo da vacinação.

 

Por isso, a afirmação do Prefeito de que somente ele “teve peito” para resolver o “problema do Ginásio” não merece nenhum crédito. Se a reforma administrativo-educacional passava por isso, deveria ter sido anunciada antes. Se não o foi é porque provavelmente não foi intuída. Sinceridade institucional vem pronta. Não se constrói. Nem reforma.