8a. Coluna - “Luz, CâmAra, e Ação”

  Publicada no blog NEOCONCRETA - em 15/04/2021

 

 

De: Felini

Para: Vereadores de Baependi

"E la nave va", mas os destinatários perderam o "filme"

 

 

 

 

Uma vez mais A SENTINELA necessita de uma Coluna extra e você, caro(a) leitor(a), entenderá logo o porquê.

As atuais Câmaras de Vereadores somente não possuem mais autonomia que os seus antecedentes históricos mais remotos, as “Câmaras Municipais”, existentes no Brasil Colônia, primeiros núcleos de poder político do reino, que legislavam, julgavam os cidadãos e administravam as “vilas”. De lá para cá muitas alterações sofreram até que tivessem a formatação que lhes conferiu a Constituição de 88, enfeixando, além de atribuições legislativas, competências planificadoras e fiscalizatórias. Instituições democraticamente consolidadas não podem olvidar o árduo passado em que forjadas.

No que concerne a Baependi, a Câmara de Vereadores 2021-24 caminha sobre um “solo sagrado, rico e florido”, como imortalizado em poema dedicado ao inesquecível vereador Professor Temístocles Coutinho da Silva Rocha, por ocasião das comemorações do centenário do município. Atentar contra o livre funcionamento da Instituição representa, portanto, um ataque à história de nossa cidade e a de todos os baependianos, de ontem e de hoje.

Lamentavelmente, o que aconteceu na Sessão da Câmara do dia 05 de abril não possui precedentes e está passando à larga, sem nenhum esclarecimento dos atores institucionais envolvidos mediante “Nota Pública” nas plataformas digitais, que, ao que parece, apenas servem para a autopromoção pessoal de autoridades. Não há registro de que como “vila” ou “município”, mesmo ao longo das ditaduras varguista e militar, a Câmara local tenha sido ameaçada de “fechamento” pela presença de policiais militares e de servidores do Executivo.

No entanto, como é de amplo conhecimento, naquela infame data, fiscais da Secretaria de Saúde, escoltados por PM’s, requereram, por mais de uma vez, a suspensão da sessão, sob o suposto argumento de que os trabalhos da vereança desrespeitavam a “Deliberação Estadual COVID-19 nº 130/21” – “ONDA ROXA”. Nada justificava que o Executivo fizesse tal solicitação, menos ainda amparado pela PM, supondo serem os vereadores “delinquentes” e arredios ao diálogo respeitoso e civilizado. Que se esclareça que a Sessão transcorreu na mais estrita legalidade, pois o normativo estadual invocado estabelece que os órgãos municipais são regidos por normas próprias. Dessa forma, ilegalidade e abuso houve por parte de quem, apoiado por policiais, requereu o que não lhes era permitido pedir, tendo em vista a independência e harmonia entre os Poderes.

Diante de fato institucionalmente tão grave, A SENTINELA exorta os Vereadores de Baependi à ação, requerendo e instaurando Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, a fim de investigar e elucidar a autoria da ordem abusiva, insista-se, de intervenção do Executivo no Legislativo e de requisição de apoio militar. E que o faça quando nada, por coerência, pelos seis integrantes que, na oportunidade, não desertaram de seus deveres enquanto outros, infringindo os deveres e a ética parlamentar, abandonavam o Plenário.

Mais abusiva se mostrou ainda a interferência na medida em que, menos de vinte e quatro horas depois, no dia 06 de abril, conforme relatado por um(a) empresário(a) a SENTINELA, o Prefeito de Baependi se reuniu com diversos comerciantes para “flexibilizar”, oficiosamente, o Decreto, que ele próprio expedira semanas antes, de restrição do comércio após às 20:00 h.

Por fim, traz-se à luz que o desapreço que o Executivo demonstra pela Câmara é “filme antigo”, estreado na largada do mandato, quando o Prefeito assentou-se à “cabeceira” da Mesa Legislativa, violando o Regimento da Casa. Desrespeitos institucionais começam com o simples descumprimento de regras protocolares de etiqueta, não se sabendo como terminam. A ver.    

 

     A   SENTINELA